Terms of service
Identify Petals Unipessoal Lda
NIF: 515725846
Morada Fiscal: Rua Diogo de Silves 40, 2º Drt, 4400-628 Vila Nova de Gaia
Telefone: 910244953
E-mail: geral.idhome@hotmail.com
Última atualização: agosto de 2026
1. Identificação do Vendedor
Identify Petals Unipessoal Lda | NIF 515725846 | Rua Diogo de Silves 40, 2º Drt, 4400-628 Vila Nova de Gaia, Porto, Portugal | Tel: 910244953 | Email: geral.idhome@hotmail.com
2. Objeto
A ID Home comercializa, através da loja online fh1gxt-hv.myshopify.com, artigos de decoração e mobiliário para o lar.
3. Processo de Encomenda
A encomenda é efetuada através da seleção de produtos, adição ao carrinho e conclusão do processo de checkout. A encomenda considera-se aceite após confirmação por e-mail enviada pela ID Home.
4. Preços
Os preços apresentados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da compra.
5. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout da loja online. A encomenda só é processada após confirmação do pagamento.
6. Disponibilidade
Os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será informado e reembolsado do valor pago.
7. Entrega
Os prazos e condições de entrega constam da Política de Envio. O risco pelos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega.
8. Direito de Livre Resolução
O cliente tem direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, nos termos descritos na Política de Devolução e Reembolso.
9. Garantia Legal de Conformidade
Os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, pelo prazo de 3 anos a contar da data de entrega. Em caso de desconformidade, o cliente tem direito a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.
10. Livro de Reclamações
Disponível em www.livroreclamacoes.pt.
11. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, ou ao Tribunal da Comarca de Gaia. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
12. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o foro
da Comarca de Gaia, sem prejuízo dos direitos do consumidor a recorrer ao tribunal do seu domicílio.